Usucapião e imóveis

Morar por décadas na casa da família não transforma o morador em proprietário

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento divulgado em 30 de setembro de 2026, que a ocupação tolerada entre parentes não gera usucapião, por faltar a posse com ânimo de dono exigida pelo art. 1.238 do Código Civil. O texto explica o que a lei exige, por que o pagamento de IPTU e as reformas não bastam e em que hipótese o herdeiro ainda pode usucapir o imóvel da família.