Leonardo Mendes Falar comigo

Advocacia

Direito explicado de um jeito que dá para usar.

Escrevo sobre as dúvidas que aparecem com mais frequência no exercício da profissão, com atenção ao que a jurisprudência realmente exige e ao que a pessoa precisa reunir antes de procurar a Justiça. A atuação abrange direito à saúde, civil, do consumidor, previdenciário, administrativo, do trabalho e criminal.

Retrato de Leonardo Mendes, advogado
Leonardo Mendes
OAB/MG nº 224.449

Publicações recentes

Últimos artigos

Ver todos
13 de novembro de 2026

Aprovação parcial no Enem e remição de pena, o que ficou decidido no Tema 1.270 do STJ

O STJ fixou, em recurso repetitivo, que a aprovação parcial no Enem gera remição proporcional da pena, com vinte dias por área de conhecimento ou redação em que se alcance a pontuação mínima. Veja como o cálculo é feito, em que hipótese cabe o acréscimo de um terço e o que instruir no pedido ao juízo da execução.

Ler o artigo
6 de novembro de 2026

Furto no apartamento depois de a portaria liberar a entrada e a responsabilidade do condomínio

O STJ decidiu que o condomínio responde pelo furto ocorrido dentro da unidade quando o funcionário da portaria libera o acesso dos criminosos sem autorização do morador. Veja em que casos existe o dever de indenizar e como a prova se organiza.

Ler o artigo
30 de outubro de 2026

Plano cancelado depois da morte do titular e o direito do dependente idoso à indenização

O STJ decidiu que a exclusão indevida de beneficiária idosa do plano de saúde, sem aviso prévio, já basta para configurar dano moral, sem que ela precise provar recusa de atendimento. Veja o que isso muda para quem era dependente do titular falecido.

Ler o artigo
26 de outubro de 2026

Fim da escala 6x1 e a Emenda Constitucional nº 141/2026: nada mudou na folha do mês passado, e a conta começa a virar em dezembro

A Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, reduziu a duração máxima do trabalho e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado, mas escalonou os efeitos no tempo e abriu exceção para regime compensatório por negociação coletiva. O texto explica o calendário de vigência, o limite de dias consecutivos de trabalho e quem ficou fora das regras de jornada.

Ler o artigo
23 de outubro de 2026

A escritura de união estável que escolhe separação total de bens não alcança o patrimônio do período anterior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a escritura pública que fixa o regime de separação total de bens na união estável produz efeitos apenas para o futuro, de modo que os bens adquiridos antes dela continuam submetidos à comunhão parcial. O texto explica a decisão, a regra do artigo 1.725 do Código Civil e o alcance da tese do Supremo Tribunal Federal sobre a separação obrigatória para maiores de setenta anos.

Ler o artigo
16 de outubro de 2026

Canabidiol de uso domiciliar e plano de saúde: o STJ fixou tese e a autorização da ANVISA para importar não obriga a operadora a pagar

Na primeira tese formada pelo rito da relevância da questão federal, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não são obrigadas a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar quando não houver previsão legal ou contratual, e que a autorização excepcional de importação concedida pela ANVISA não amplia a cobertura contratada.

Ler o artigo

Quem escreve

Leonardo Mendes

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sob o nº 224.449, advogado associado ao escritório Mendes & Cistolo Sociedade de Advogados, com sede em Guaxupé, no Sul de Minas. Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé e é pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, com especializações em Direito Público e em Regularização Imobiliária.

Antes de passar à advocacia, atuou por seis anos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os últimos dois anos e meio como assessor de juiz, no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Guaxupé e na Vara Única da Comarca de Guaranésia.

É coautor, com João Batista Mendes Filho, de três obras publicadas pela Editora Cronus sobre inventário, partilha, holding e planejamento sucessório, a mais recente delas de 2025.