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Direito à saúde
3 artigos publicados sobre medicamentos de alto custo e planos de saúde. Ver a página do tema
18 de setembro de 2026
O formulário de relatório médico para judicialização da saúde: de onde veio, para que serve e como conferi-lo
A origem do formulário padronizado de relatório médico usado nas ações de saúde, o que cada bloco dele responde e o que costuma ser deixado em branco. Com os modelos oficiais de Minas Gerais para download.
Ler o artigo17 de setembro de 2026O que o laudo médico precisa conter para sustentar um pedido de urgência
A maior parte dos pedidos de medicamento e de tratamento é indeferida por falha de prova, não por ausência de direito. Este texto descreve o que o laudo precisa dizer.
Ler o artigo17 de setembro de 2026O plano negou o medicamento porque está fora do rol da ANS. Isso encerra a discussão?
A Lei nº 14.454/2022 e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265 definiram em que condições o plano de saúde deve cobrir tratamento que não consta do rol.
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