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Direito à saúde
6 artigos publicados sobre medicamentos de alto custo e planos de saúde. Ver a página do tema
Plano cancelado depois da morte do titular e o direito do dependente idoso à indenização
O STJ decidiu que a exclusão indevida de beneficiária idosa do plano de saúde, sem aviso prévio, já basta para configurar dano moral, sem que ela precise provar recusa de atendimento. Veja o que isso muda para quem era dependente do titular falecido.
Ler o artigo16 de outubro de 2026Canabidiol de uso domiciliar e plano de saúde: o STJ fixou tese e a autorização da ANVISA para importar não obriga a operadora a pagar
Na primeira tese formada pelo rito da relevância da questão federal, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não são obrigadas a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar quando não houver previsão legal ou contratual, e que a autorização excepcional de importação concedida pela ANVISA não amplia a cobertura contratada.
Ler o artigo25 de setembro de 2026Cinco novas coberturas obrigatórias nos planos de saúde a partir de outubro de 2026
A ANS aprovou em 18 de setembro de 2026 a inclusão de cinco tecnologias no rol de cobertura obrigatória, com vigência em 1º de outubro. O texto explica o que muda, quais condições clínicas a norma exige do relatório médico e como a ausência de um procedimento no rol é tratada pela Lei nº 9.656/1998.
Ler o artigo18 de setembro de 2026O formulário de relatório médico para judicialização da saúde: de onde veio, para que serve e como conferi-lo
A origem do formulário padronizado de relatório médico usado nas ações de saúde, o que cada bloco dele responde e o que costuma ser deixado em branco. Com os modelos oficiais de Minas Gerais para download.
Ler o artigo17 de setembro de 2026O que o laudo médico precisa conter para sustentar um pedido de urgência
A maior parte dos pedidos de medicamento e de tratamento é indeferida por falha de prova, não por ausência de direito. Este texto descreve o que o laudo precisa dizer.
Ler o artigo17 de setembro de 2026O plano negou o medicamento porque está fora do rol da ANS. Isso encerra a discussão?
A Lei nº 14.454/2022 e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265 definiram em que condições o plano de saúde deve cobrir tratamento que não consta do rol.
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