Execução e penhora

O salário pode ser penhorado por dívida comum? A Corte Especial do STJ fixou os critérios no Tema 1.230

Ao julgar o Tema Repetitivo 1.230, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a penhora de salário para dívida não alimentar é excepcional, exige o esgotamento dos demais meios de execução e depende de prova, a cargo do devedor, de que o desconto compromete a subsistência digna.